A Secretaria de Direitos Humanos, órgão ligado à Presidência da República, está com dois editais de chamada pública abertos para envio de projetos de organizações que atuam em várias áreas ligadas à Direitos Humanos. Confira.
O Edital nº 10/2014 tem como objeto selecionar projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos que auxiliem o desempenho da missão institucional da SDH/PR, em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e com as recomendações dos Conselhos Nacionais a ela vinculados, voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos. O prazo para envio de propostas neste edital é dia 15 de setembro.
Já o Edital nº 12/2014 seleciona projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O prazo neste edital é dia 23 de setembro.
Os dois editais são abertos a instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacionem diretamente às características dos programas e ações que estão sendo financiados pela Secretaria.
É obrigatório o cadastro da organização no SICONV para poder apresentar uma proposta nos três editais, sendo que todos, conforme a ABCR checou nos editais, solicitam uma contrapartida que varia de 1% a 3% do total financiado, a depender do edital e do valor financiado pela Secretaria.
Para saber mais detalhes sobre cada edital, documentos e inclusive os valores financiados, clique aqui.
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